No
Estado de São Paulo, existem oito sindicatos reconhecidos pelo
Ministério do Trabalho que representam as empregadas domésticas.Sendo que o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que fixava o novo piso regional no Estado. O piso salarial passa a ser de R$ 755,00 valor mínimo a ser pago às empregadas domésticas paulistanas.
Novo Salário
O novo piso salarial passa a valer já desde o início do mês de fevereiro, um mês mais cedo do que ocorreu em 2012. A antecipação é parte de um acordo com as centrais sindicais, que prevê a concessão do aumento em janeiro a partir de 2014.Direitos dos Empregados Domésticos
- Salário Mínimo Nacional (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, piso regional)
- Irredutibilidade de salário
- 13º salário
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Gozo de férias anuais, de 30 dias, remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal
- Licença à gestante, remunerada pela Previdência Social
- Estabilidade, desde a confirmação da gravidez até 5 meses, após o parto
- Licença-paternidade
- Aviso prévio de 30 dias
- Aposentadoria.
0 comentários:
Postar um comentário